Começou a valer no último dia 17 o chamado ECA Digital 2026, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada ao ambiente online.
A nova legislação estabelece regras mais rígidas para redes sociais, aplicativos e plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes.
Na prática, o texto muda o papel das empresas de tecnologia, que passam a ter responsabilidade legal sobre o acesso de menores.
Entre as principais medidas estão a exigência de verificação de idade com validação documental e sistemas biométricos, como reconhecimento facial, além da obrigatoriedade de ferramentas mais robustas de controle parental.
O modelo brasileiro segue um caminho intermediário em relação a outros países.
Enquanto a Austrália proibiu redes sociais para menores de 16 anos, o Brasil mantém o acesso, mas com mais exigências técnicas e monitoramento.
Para o Dr. Paulo Telles, pediatra da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o avanço é importante, mas não resolve o problema sozinho.
“O ECA Digital é um passo importante porque finalmente coloca as plataformas como corresponsáveis pelo que acontece com crianças e adolescentes online. Antes era muito mais uma recomendação, agora é obrigação. Mas, nenhuma tecnologia substitui a presença dos pais.”
Segundo o especialista, a preocupação vai além do acesso em si e envolve o impacto direto no desenvolvimento infantil.
“O cérebro da criança e do adolescente ainda está em formação. A exposição precoce e sem filtro pode afetar o sono, aumentar a ansiedade, interferir na autoimagem e até reduzir a capacidade de atenção. A lei ajuda a criar barreiras, mas quem faz a diferença no dia a dia ainda é a família.”
O texto também determina que as plataformas ofereçam ferramentas efetivas para os responsáveis poderem monitorar conteúdos, restringir acessos e acompanhar o que os filhos consomem.
Para o pediatra, o momento é de ajuste de cultura.
“A gente não pode delegar essa função para o celular ou para a plataforma. A lei traz limites técnicos, mas a educação digital se constrói com conversa, supervisão e exemplo em casa.”
Com a entrada em vigor do ECA Digital, o Brasil dá um passo relevante na tentativa de equilibrar acesso à tecnologia e proteção da infância, em um cenário de uso cada vez mais precoce e intenso das redes sociais.
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