O governo de São Paulo regulamentou a Lei nº 18.183/2025, que torna obrigatória a instalação de salas de regulação sensorial em shoppings centers com grande circulação de pessoas.
A medida, idealizada por Arthur Ataide Ferreira Garcia, foi oficializada por decreto publicado no dia 2 de abril, data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
O texto estabelece prazo de até 180 dias para que os estabelecimentos se adequem às novas regras, com fiscalização sob responsabilidade do Procon-SP.
A exigência vale para shoppings que recebem mais de 2 mil pessoas por dia.
Os espaços deverão ser projetados para oferecer um ambiente seguro, com redução de estímulos sensoriais, com o objetivo de contribuir para a autorregulação, diminuir o estresse e melhorar a interação social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.
O decreto ainda orienta que esses espaços sejam instalados em locais com menor circulação de pessoas, evitando áreas de grande aglomeração, como praças de alimentação e espaços de eventos, para garantir maior efetividade no acolhimento sensorial.
Idealizador da proposta, o ativista, palestrante e vice-presidente da Autistas Brasil, Arthur Ataide Ferreira Garcia afirma que a regulamentação representa um avanço concreto na forma como a inclusão é tratada no Brasil.
“Estamos diante de uma política pública pioneira no mundo, que coloca o estado de São Paulo na vanguarda da acessibilidade sensorial. Não é apenas uma nova lei, mas uma mudança concreta na forma como pensamos inclusão.”
Ele também destaca que a medida amplia o acesso de pessoas autistas a espaços de convivência e lazer, historicamente pouco acessíveis.
“Assim como as rampas garantiram o acesso de pessoas cadeirantes, as salas de regulação sensorial garantem não só o acesso, mas a permanência com dignidade, segurança e autonomia.”
A regulamentação integra um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação da acessibilidade e reforça o papel de políticas públicas que consideram diferentes formas de interação com o ambiente, especialmente em espaços de grande circulação.
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