O plenário do Senado aprovou nesta terça (4) o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
O Projeto de Lei n.º 3.905 de 2021 recebeu voto favorável da ampla maioria dos senadores.
Esse texto estabelece regras e instrumentos para a promoção da cultura no âmbito da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou o que chamou de conquista para o setor cultural.
“A partir de agora nós temos uma ferramenta que é aderente, que acompanha a execução dos projetos culturais, dando mais segurança, melhorando a vida de quem faz, de quem administra e de quem fiscaliza a cultura. É uma grande conquista que vem sendo pleiteada ao longo de anos. Isso significa uma mudança de paradigma para a produção cultural brasileira”, avaliou.
A ministra também lembrou do empenho de parlamentares, da sociedade civil e de todo o setor cultural, que se mobilizaram para garantir a aprovação de um marco regulatório próprio para a cultura.
“Agradeço a todos, ao Congresso Nacional, aos deputados e deputadas, aos senadores e senadoras, e também à sociedade civil e ao setor cultural, que tanto batalharam por essa conquista. Isso é importantíssimo! Vamos celebrar, é uma grande virada no acontecimento da cultura do Brasil!”, comemorou a ministra.
A secretária de Comitês de Cultura, Roberta Martins, destacou a redução da burocracia e simplificação de alguns processos definidos no texto aprovado.
Para ela, isso vai garantir que mais pessoas tenham acesso às políticas de cultura.
“Essa aprovação se soma aos esforços do Congresso Nacional e do Ministério da Cultura para eliminar entraves e burocracias excessivas da vida e da rotina dos agentes culturais. Ter um regime próprio da cultura vai, finalmente, nos ajudar a realizar ações a partir da realidade das gestões culturais, que podem ser populares e também complexas. Retirar os obstáculos é diminuir as desigualdades do acesso às políticas culturais. É uma nova era para nós”, avaliou.
Caminho legislativo
O projeto de lei do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi criado na Câmara dos Deputados, em 2021, pela deputada Áurea Carolina.
O texto responde ao inciso IX do art. 24 da Constituição Federal, que estabelece como obrigação da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre cultura.
No Senado, passou pela Comissão de Educação e Cultura, sob relatoria da senadora Teresa Leitão, onde foi aprovado por unanimidade no dia 21 de maio de 2024.
Com o parecer favorável da comissão, o texto foi aprovado em votação simbólica no plenário da Casa.
Teresa Leitão fez questão de destacar a importância do projeto.
“Agora vamos ter de fato o fomento acessível para toda cadeia da cultura. Não só o MinC voltou, como também as condições de fazer cultura nesse rico país, de tanta diversidade cultural. Muito obrigada a todos que votaram conosco”, agradeceu.
Entre as mudanças, o projeto retira a Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações) do setor de cultura, permitindo que a União execute as políticas públicas para o setor cultural por meio de regimes próprios.
O marco de fomento à cultura também permite que Distrito Federal, estados e municípios possam implementar suas políticas de forma autônoma, respeitando as especificidades de cada território.
Além disso, o texto cria mecanismos para captar recursos privados sem incentivo fiscal, visando fortalecer o financiamento da cultura e permite que o agente cultural já apoiado por uma política pública de fomento busque recursos privados por diversas estratégias, como venda de ingressos ou campanha de financiamento coletivo, por exemplo.
