O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução n.º 2.382/2024, que estabelece novos padrões para a emissão de atestados médicos, visando a proteção da saúde do trabalhador e a prevenção de fraudes.
Segundo a nova resolução, os atestados médicos devem conter informações essenciais, que incluem: nome completo do médico, número do CRM (Conselho Regional de Medicina) do médico, diagnóstico ou justificativa para o afastamento, respeitando o sigilo médico, data de emissão, duração do afastamento ou restrição ao trabalho, se aplicável, assinatura eletrônica ou digital validada por certificado médico, registro eletrônico em sistema autorizado pelo CFM.
Dr. Renan Moreno, médico do trabalho e diretor da Trabt Medicina e Segurança do Trabalho, destaca que a mudança contribui para a prevenção de fraudes.
“A Resolução CFM n.º 2.382/2024 contribui significativamente para a prevenção de fraudes ao exigir a assinatura eletrônica e o registro dos atestados em sistemas autorizados. Isso dificulta a falsificação e manipulação de documentos, garantindo que os empregadores possam verificar a autenticidade diretamente”.
Os empregadores agora podem verificar a validade dos atestados médicos através de consultas a sistemas eletrônicos autorizados.
“Se o atestado não estiver registrado, o empregador pode recusar o documento, fortalecendo a credibilidade dos processos de saúde ocupacional”, complementa Dr. Renan.
A implementação de registro eletrônico e assinatura digital melhora a transparência e a rastreabilidade dos documentos.
Conforme o médico do trabalho, os empregadores têm acesso mais rápido à informação.
“Isso permite que os empregadores verifiquem a autenticidade de forma rápida, além de facilitar a identificação dos médicos responsáveis pela emissão dos atestados, aumentando a responsabilidade profissional”, afirma o especialista.
Com a Resolução n.º 2.382/2024, o CFM reforça seu compromisso com a integridade dos processos médicos e a proteção dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e transparente.
