Escrito por André Naves, defensor público federal e especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social. Crédito da foto principal: arquivo pessoal.
Para milhões de brasileiros, a liberdade é uma ilusão!
Um sempre festejado Direito Humano se esvai diante da realidade brutal da insegurança.
Mas, para um segmento da nossa sociedade, as pessoas com deficiência, essa privação é ainda mais severa.
Para elas, a verdadeira prisão é a do medo.
É o pavor de sair de casa, de ser abordado, de ser vítima da violência!
Isso acaba que as condena a um cárcere domiciliar, privando-as de tratamentos essenciais, da convivência comunitária e, em última instância, da própria vida.
Essa realidade não é somente uma violência individual; é uma chaga purulenta de uma doença social mais profunda, que desnuda os alicerces corroídos da nossa civilidade e da nossa humanidade.
Não se trata somente de uma percepção subjetiva, mas de uma realidade estatística que exige atenção.
O Atlas da Violência 2025 revela que, em 2023, foram registrados 14.600 casos de violência contra pessoas com deficiência, equivalendo a quase 40 por dia.
Um número que, sabemos, é vergonhosamente subnotificado, pois muitas vítimas não conseguem ou não têm meios de denunciar.
Dentro desse cenário desolador, as mulheres com deficiência são as mais atingidas, representando 68,8% das vítimas.
Esses números são vidas interrompidas, sonhos desfeitos, traumas perpetuados.
Os impedimentos, de ordem física, sensorial ou intelectual, dessas pessoas as tornam alvos fáceis para a criminalidade, transformando cada saída em um ato de coragem ou desespero.
Essa tragédia específica é parte de um horroroso cenário de falência da segurança pública no Brasil.
Embora o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 aponte uma queda no número de homicídios, a sensação de insegurança que aprisiona o cidadão honesto permanece intacta.
É um sinal da sofisticação criminosa: menos mortes, mas mais medo.
O modelo de segurança pública que privilegia a violência estatal e o confronto direto, em vez da inteligência e da cidadania, mostra-se ineficaz e, pior, gera uma profunda desconfiança na própria força policial.
Não à toa, uma pesquisa Datafolha de 2024 mostra que 51% dos brasileiros têm mais receio da polícia do que confiança nela.
Quando o Estado só se faz presente com o fuzil, e não com a cidadania, ele falha em sua missão primária de proteger e servir, deixando o cidadão à mercê do banditismo e da própria arbitrariedade.
A raiz mais profunda desse problema reside em uma cultura que, perigosamente, desconectou a liberdade da responsabilidade.
A violência e a insegurança florescem em um terreno adubado pelo esterco da impunidade.
Ela é, em si, uma violação inaceitável dos Direitos Humanos por sinalizar que o ato criminoso não terá consequência, que a transgressão compensa.
Essa lassidão e a permissividade com a criminalidade não somente desestimulam a ordem, mas desconsideram o maior direito humano: o dever individual de responsabilidade pelos atos cometidos.
Quando a sociedade e o sistema de justiça falham em exigir essa responsabilidade, abrimos as portas para o caos, para a barbárie, e para a perpetuação do ciclo vicioso da violência.
A consequência direta dessa impunidade gritante é uma descrença generalizada nos direitos humanos, que passam a ser erroneamente associados à “defesa de bandido”.
Esse discurso simplista e perigoso alimenta um ciclo de barbárie, incentivando condutas arbitrárias e violentas na sociedade, como linchamentos e a perigosa retórica do “bandido bom é bandido morto”.
Nesse cenário de polarização e desumanização, os mais vulnerabilizados — e as pessoas com deficiência estão no topo dessa lista — são as vítimas finais, esmagadas entre a violência dos criminosos e a ineficácia ou a arbitrariedade do Estado.
A perda da liberdade de ir e vir, de buscar tratamento, de conviver em comunidade, é um preço alto demais a ser pago pela falha coletiva em garantir a segurança e a justiça.
É urgente, portanto, que tracemos um caminho para a reconstrução, que vá muito além do óbvio aumento do policiamento ostensivo.
Precisamos de uma estratégia multifacetada e humanista.
Em primeiro lugar, é fundamental investir em inteligência e estratégia.
O combate ao crime deve focar nas altas esferas, no dinheiro que financia o banditismo, nas rotas de armas e drogas, e não somente no confronto estéril na ponta, que muitas vezes vitima inocentes e gera mais violência.
Em segundo lugar, é imperativo um combate feroz à impunidade.
Precisamos de um sistema de justiça que responsabilize efetivamente, que resgate a noção de que “toda colheita é compulsória”, que cada ato tem sua consequência.
Por fim, e talvez o mais importante, precisamos ressignificar os Direitos Humanos.
A verdadeira defesa dos direitos humanos passa, necessariamente, pelo fortalecimento da noção de dever e responsabilidade.
Direitos humanos de verdade não são um obstáculo à segurança; são um pressuposto ético que exige um Estado guardião do cidadão, responsabilizando os transgressores e, assim, garantindo que a liberdade de um não signifique a prisão do outro.
Somente assim poderemos desmantelar o cativeiro do medo e devolver a dignidade e a liberdade a todos os brasileiros.
Mais sobre o autor:
André Naves é defensor público federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University.
André também é comendador cultural, escritor e professor.
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