A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CNDPD), convocada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio da Portaria n.º 217/2023, foi realizada entre os dias 14 e 17 de julho de 2024, em Brasília–DF.
Coordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), o evento reuniu representantes governamentais e da sociedade civil de todas as regiões do Brasil visando mapear desafios e definir prioridades para a formulação de políticas inclusivas.
Retorno dos processos conferenciais e fortalecimento da democracia
Esta edição marcou o retorno dos processos conferenciais após um intervalo de oito anos, reforçando a participação cidadã e o fortalecimento da democracia no Brasil.
A retomada das conferências é um compromisso renovado do país com a supervisão do sistema de direitos humanos e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Com o tema Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo, a conferência teve como objetivo principal diagnosticar as demandas dos estados e desenvolver políticas públicas que garantam o acesso aos direitos em todo o território nacional.
Debates estruturados em cinco eixos temáticos
Os debates da conferência foram organizados em torno de cinco eixos principais:
- Estratégias para manter e aprimorar o controle social, assegurando a participação das pessoas com deficiência;
- Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada;
- Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência;
- Cidadania e Acessibilidade; e
- Os desafios para a comunicação universal.
Participação ativa e construção coletiva
No dia 16 de julho, as delegações se reuniram em Grupos de Trabalho para discutir 199 propostas, sistematizadas a partir de 649 enviadas pelas etapas estaduais e temáticas.
Cada grupo selecionou seis propostas para serem encaminhadas à plenária final.
Durante a plenária final, realizada no dia 17 de julho, foram lidas e aprovadas 90 propostas, resultado das discussões realizadas nos 15 Grupos de Trabalho de Sub eixos.
As propostas foram organizadas por ordem de priorização, refletindo as demandas mais urgentes das pessoas com deficiência em todo o país.
Divulgação das propostas aprovadas
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi um marco significativo na luta pela inclusão no Brasil, reafirmando o compromisso do país com a construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos.
As 90 propostas aprovadas na conferência servirão de base para a formulação de políticas públicas que promovam a inclusão e a equidade em todas as esferas da vida social.
Todas as propostas aprovadas já estão disponíveis para consulta no site oficial da conferência nacional.
