O feriado está chegando e muitas pessoas que moram em regiões com rios preparam suas maletinhas, sua vara, seu balde com minhocas ou outras iscas e vão pescar.
Mas, fica o alerta: pescar sem licença no Brasil pode acarretar multa.
A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por um ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual.
No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.
O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas, porém cada estado pode determinar cotas por região, nesse caso consulte a legislação estadual.
A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.
A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
Para os aposentados brasileiros que tenham interesse em obter a licença de pesca amadora, os mesmos deverão solicitar a emissão da carteira via sistema, porém serão isentos de pagamento da taxa quando homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos, conforme Lei n.º 9.059/95.
Caso aposentado e não tenha a idade definida em lei, solicita-se que ele esteja munido o envio de declaração expedida pelo INSS, ou algum documento que comprove sua aposentadoria, em caso de fiscalização, para comprovar tal declaração.
Em Ouroeste – SP, o Escritório Argus de Contabilidade tira a carteira de pesca para quem desejar, e segundo a responsável pelo trabalho no escritório, Adrielli Pimentel Capelli Vieira, para ter sua carteira de pesca em mãos deve-se informar dados como CPF, RG, data de nascimento, endereço e telefone, e-mail e senha do portal de serviços Gov.BR.
Na próxima etapa, será preciso informar o estado e local onde realiza a pesca, quais apetrechos e iscas utilizados e se possui barco próprio e após essas informações obtidas, serão disponibilizados os dados para o pagamento da licença.
O escritório fica localizado na Rua Bartolomeu Bueno, n° 1263, Centro – Ouroeste, SP.
