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Assessoria jurídica fortalece negócios no setor de turismo*

Artigo de Alessandra Salim Braga destaca como o suporte jurídico fortalece negócios de turismo, previne riscos e garante conformidade com normas e contratos.

Foto da autora do artigo.

*O título deste artigo foi adaptado para fins de SEO.

Escrito por Alessandra Salim Braga, advogada no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica (Crédito: Divulgação).

O setor de turismo desempenha um papel fundamental na economia global, movimentando bilhões de reais anualmente.

Contudo, devido à complexidade de suas operações e às inúmeras regulamentações que regem o setor, as empresas de turismo enfrentam desafios jurídicos significativos.

O setor de turismo exige atenção jurídica especializada, considerando que envolve diversas áreas do Direito, como:

  • Direito do Consumidor: a relação com clientes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que impõe responsabilidades claras às empresas de turismo em casos de falhas de serviço, atrasos, cancelamentos e outros problemas.
  • Contratos: desde contratos com fornecedores, como hotéis e transportadoras, até acordos com clientes, é essencial garantir que os termos sejam claros e juridicamente válidos.
  • Direito Trabalhista: empresas de turismo lidam frequentemente com contratações sazonais e freelancers, exigindo conformidade com a legislação trabalhista para evitar passivos.
  • Regulação Setorial: agências de viagens, operadoras de turismo e plataformas digitais estão sujeitas a normativas específicas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Ministério do Turismo e outros órgãos reguladores.
  • Propriedade Intelectual e Publicidade: o uso de imagens, marcas e slogans no marketing deve respeitar direitos autorais e normas éticas de publicidade.

Assim, a assessoria jurídica pode auxiliar o negócio de turismo com as seguintes soluções:

  1. Redução de riscos e passivos jurídicos

Uma assessoria jurídica avalia os riscos inerentes às operações do negócio, ajudando a implementar medidas preventivas que evitam ações judiciais e multas administrativas.

  1. Elaboração e revisão de contratos

Advogados especializados garantem que contratos com parceiros e clientes estejam alinhados com a legislação vigente, protegendo os interesses da empresa em eventuais disputas.

  1. Gestão de conflitos com consumidores

Com uma assessoria jurídica, é possível resolver conflitos com consumidores de forma mais eficiente, seja por meio de mediação, arbitragem ou defesa em processos judiciais.

  1. Adequação à legislação e normas setoriais

A assessoria jurídica assegura que o negócio esteja conforme todas as regulamentações aplicáveis, evitando sanções e melhorando a reputação da empresa no mercado.

  1. Proteção de marcas e propriedade intelectual

Empresas de turismo frequentemente investem em identidade visual e marketing.

A assessoria jurídica garante o registro de marcas e protege os direitos de propriedade intelectual.

  1. Planejamento tributário

O turismo lida com uma carga tributária significativa.

Advogados especializados ajudam a identificar oportunidades de redução de impostos dentro da legalidade.

Como exemplo prático, temos a recente crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, a qual evidenciou a importância da assessoria jurídica no turismo.

Empresas enfrentaram cancelamentos em massa, pedidos de reembolso e dificuldades financeiras.

Com suporte jurídico adequado, muitas conseguiram negociar termos favoráveis com fornecedores e consumidores, reduzindo perdas e fortalecendo sua reputação.

Portanto, a assessoria jurídica é um diferencial competitivo, essencial no dinâmico e desafiador mercado de turismo, seja na prevenção de problemas ou na solução de conflitos, proporcionando segurança, agilidade e eficiência, permitindo que empresários concentrem seus esforços no crescimento e inovação de suas empresas.

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