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Confaz prorroga emissão da NF-e para produtores rurais

Conselho Nacional de Política Fazendária anuncia que o prazo vale apenas para produtores rurais que faturam até um milhão de reais.

Imagem ilustrativa de uma máquina agrícola no campo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou uma importante prorrogação para os produtores rurais brasileiros.

A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que estava programada para iniciar em 1º de maio de 2024, foi estendida para 1º de dezembro deste ano.

A medida visa conceder mais tempo para que os produtores rurais se adaptem às novas exigências.

Essa decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (26), atende a solicitações da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB).

Ambas as entidades argumentaram que o setor enfrentava dificuldades para se ajustar à nova obrigação fiscal.

No entanto, é importante ressaltar que a obrigatoriedade da emissão da NF-e a partir de 1º de maio foi mantida para produtores rurais com receita acima de R$ 1 milhão.

Isso inclui operações internas e interestaduais, além de operações internacionais e juros para todos os produtores rurais.

Em resposta a essa mudança, o Escritório Argus de Contabilidade, localizado em Ouroeste–SP, oferece suporte para a realização desse serviço.

Produtores rurais interessados podem entrar em contato pelos números de telefone ou WhatsApp: (017) 3843-1233 e (017) 99609-2993.

Além disso, o escritório está aberto para visitas pessoais, situado na Rua Bartolomeu Bueno, n.º 1263, Centro, Ouroeste–SP.

Essa prorrogação oferece um alívio aos produtores rurais, permitindo-lhes mais tempo para se prepararem adequadamente para as mudanças no processo de emissão de notas fiscais eletrônicas.

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