A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) autorizou a execução e continuidade de captação de 197 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet.
O total aprovado corresponde a R$ 306.361.778,39, que devem ser captados pelos produtores junto a empresas e pessoas físicas patrocinadoras, que receberão incentivo fiscal do governo.
A reunião de análise dos projetos, de número 345, foi feita virtualmente nesta quinta-feira (11).
Na plenária, iniciada por volta de 17h, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, Henilton Menezes, relatou à comissão sobre o lançamento, no último dia 3, do Programa Emergencial Rouanet RS, que destinará investimentos extraordinários para projetos de agentes culturais do estado, utilizando incentivos fiscais da Lei Rouanet.
A integrante da CNIC Alessandra Mota será a representante do grupo no comitê gestor que vai selecionar os projetos que receberão os recursos das empresas que aderiram ao programa.
O secretário também destacou que o Salic, plataforma virtual que contém os projetos da Lei Rouanet, será aberta em agosto para receber propostas do programa Territórios Criativos, lançado em junho por meio da Instrução Normativa n.º 13/2024 e que define uma forma de financiamento direcionada para o fortalecimento da economia criativa de uma região, estado, município, distrito ou outro recorte demográfico.
“No próximo encontro da CNIC devemos aprovar uma súmula administrativa para indicar regras sobre a análise desses projetos na comissão”, indicou.
Henilton ainda comentou sobre a assinatura dos primeiros contratos de patrocínio do Programa Rouanet Norte com o Banco da Amazônia, ocorrida em Belém na manhã desta quinta-feira, com a presença da ministra Margareth Menezes.
Por fim, antes de passar à segunda parte da reunião, o secretário anunciou a nomeação de Carla Mauch como segunda suplente na bancada de Humanidades da CNIC, na vaga destinada ao tema de acessibilidade.
A posse de Carla será feita durante a próxima edição itinerante da CNIC, no Cariri (CE), em agosto.
Plenária
Na segunda parte da reunião, o grupo apreciou coletivamente projetos cujos comissários responsáveis pela análise identificaram algum ponto a ser questionado.
Um deles, por exemplo, foi indeferido e arquivado por unanimidade porque o proponente (que apresentou a proposta) não respondeu aos questionamentos da comissária feitos no sistema, o que é chamado de diligência.
Os integrantes da CNIC também foram unânimes em indeferir um projeto que pretendia traduzir livros de autores americanos sobre temas que os comissários não consideraram cumprir o requisito definido no artigo 3º da Lei Rouanet (8.313/1991).
O item da lei elenca os objetivos a que os projetos submetidos ao mecanismo devem atender: incentivo à formação artística e cultural, fomento à produção cultural e artística ou preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico.
A comissária Marise Frainer argumentou:
“O proponente chegou a questionar a decisão anterior da comissão de indeferir o projeto, alegando que já havia executado ações parecidas, mas não podemos esquecer que estamos tratando de um projeto proposto que está sob a vigência da atualizada Instrução Normativa n.º 11, de 30 de janeiro de 2024, que deixa ainda mais claros os critérios para enquadrar as propostas como produtos culturais”.
Projetos
Um dos projetos aprovados pelos comissários para esta reunião foi o de realização do Festival Harmonia, no Rio de Janeiro, que terá apresentações musicais e workshops de gastronomia, arte e sustentabilidade.
Outra execução aprovada foi para publicar e distribuir o livro Mascates — História e Cultura da Imigração Sírio-Libanesa no Ceará.
Os criadores do Programa Jovem de Expressão (foto principal), do Distrito Federal, também poderão seguir a captação de recursos para executar o plano bianual do instituto que abriga a iniciativa, voltada para a formação de jovens da periferia na área cultural e exposição de trabalhos artísticos no local.
A montagem do musical Viva o Povo Brasileiro, baseado no aclamado livro de mesmo nome de João Ubaldo Ribeiro, foi outro projeto com execução aprovada nessa edição da CNIC, com apresentações previstas em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Fortaleza, João Pessoa e Garanhuns.
No Rio Grande do Sul, o projeto de restauro de um prédio tombado no centro da cidade de Alto Feliz que sediará a Casa da Mulher Imigrante, que terá ações e projetos presenciais de valorização, cidadania e empoderamento do público feminino.
A CNIC
A CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet e tem a finalidade de subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do Ministério da Cultura quanto à aprovação dos projetos submetidos ao mecanismo de incentivo fiscal.
O colegiado tem 16 titulares, divididos entre representantes do governo federal, MinC e entidades vinculadas, e de setores culturais.
A próxima reunião do grupo, em agosto, será na região do Cariri, no Ceará, em versão itinerante onde os comissários e servidores do MinC visitam projetos contemplados pela Lei Rouanet, dialogam com o setor cultural local e promovem oficinas de capacitação de agentes sobre os processos do mecanismo de incentivo fiscal.
